Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA
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- LEI_N_10.786_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83_2.pdf (871 Downloads)
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Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências.
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- LEI_N_10.784_DE_17.01.83_D.O._DE_20.01.83_1.pdf (822 Downloads)
Informações adicionais
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MODIFICA O ANEXO 2 DA LEI Nº 1.153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1953, E FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E SEUS DISTRITOS.
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- LEI_N_10.783_DE_10.01.83_D.O._DE_25.01.83_1.pdf (852 Downloads)
Informações adicionais
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.826_DE_23.08.83_D.O._DE_24.08.83.pdf (1880 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- 10.785_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83_1.pdf (872 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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- LEI_N._18.699_DE_07.03.24_D.O._07.03.24.pdf (889 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Baixar anexos:
- LEI_N._18.698_DE_07.03.24_D.O._07.03.24.pdf (1933 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 51.348,91 PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.395_DE_10_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._18.09.70.pdf (1915 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MINISTÉRIO FISCAL, DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.394DE_27_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._28.08.70.pdf (2136 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.393_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._08.09.70.pdf (812 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.396_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._15.09.70.pdf (1905 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.392_DE_24_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._04.09.70.pdf (794 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 57.858,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.391_DE_21_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._24.08.70.pdf (2025 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.289,10, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.390DE_03_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._11.08.70.pdf (1965 Downloads)