Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
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- LEI_N._10.503_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (821 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria do Interior e Justiça e dá outras providências.
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- LEI_N._10.505_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (818 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_N._10.506_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (842 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Classificação dos Cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.507_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (804 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, representação e vencimentos do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.508_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (861 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos mensais ao Pessoal do Quadro II - Poder Legislativo.
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- LEI_N._10.509_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (891 Downloads)
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Fixa os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, dos seus serviços auxiliares e dá outras providências.
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- LEI_N._10.510_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (810 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos e representação dos cargos do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI_N._10.511_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (913 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Motores do Ceará-ADM/CE.
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- LEI_N._10.512_DE_18_DE_MARCO_DE_1981.pdf (858 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, acionista majoritário da Companhia de Habitação do Ceará-COHAB, a doar um terreno pertencente àquela Companhia, na forma que indica.
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- LEI_N._10.513_DE_18_DE_MAIO_DE_1981.pdf (861 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3.º E 9.º DA LEI N.º 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.514_DE_28_DE_MAIO_DE_1981.pdf (935 Downloads)
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LEI N.º 10.515, DE 29 DE MAIO DE 1981 - D.O. 29/05/81
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- LEI_N._10.515_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (857 Downloads)
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Autoriza abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.516_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (2077 Downloads)
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Dispõe sobre os recursos e contragarantias oferecidas pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_N._10.517_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (2043 Downloads)