Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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EXTINGUE O MUNICÍPIO DE COCOCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.397DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._15.09.70.pdf (831 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 425.000,00, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL DA SECRETARIA DA AGRICULTURA.
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- LEI_N._9.389_DE_31_DE_JULHO_DE_1970_D.O._07.08.70.pdf (2043 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.956,00, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E TREINAMENTO- DORT, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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- LEI_N._9.388_DE_31_DE_JULHO_DE_1970_D.O._07.08.70.pdf (1905 Downloads)
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CRIA O HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.387_DE_31_DE_JULHO_DE_1970_D.O._06.08.70.pdf (802 Downloads)
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APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO PRIMÁRIO E MÉDIO.
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- LEI_N._9.398_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._30.09.70.pdf (814 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.385_DE_30_DE_JULHO_DE_1970_D.O._05.08.70.pdf (831 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.944.59,AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.384_DE_30_DE_JULHO_DE_1970_D.O._04.08.70.pdf (1871 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 42.800,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.383_DE_30_DE_JULHO_DE_1970_D.O._04.08.70.pdf (2006 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000,00, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DA GOVERNADORIA DO ESTADO.
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- LEI_N._9.382_DE_30_DE_JULHO_DE_1970_D.O._04.08.70.pdf (1934 Downloads)
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ASSEGURA PENSÃO À FAMÍLIA DO SERVIDOR PÚBLICO QUE FALECER 'EM CONSEQÜÊNCIA DE ACIDENTE, NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO.
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- LEI_N._9.381_DE_27_DE_JULHO_DE_1970__D.O._03.08.70.pdf (1984 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.399DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._30.09.70.pdf (1808 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.380_DE_24_DE_JULHO_DE_1970_D.O._03.08.70.pdf (823 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.379_DE_24_DE_JULHO_DE_1970_D.O._03.08.70.pdf (833 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.578,83, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.378_DE_24_DE_JULHO_DE_1970__D.O._03.08.70.pdf (1776 Downloads)