Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Transforma um cargo de Visitador Sanitário em Assistente Social e dá outras providências.
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- LEI_N._9.991_DE_05.12.75_D.O.12.12.75.pdf (885 Downloads)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA INDUSTRIAL DOMÉSTICA DE SOBRAL.
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- LEI_N._10.176_DE_03.05.78_D.O._11.05.78.pdf (923 Downloads)
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Complementa, em obediência ao disposto no Art. 4.º da Lei Federal n.° 5.621 de 04 de novembro de 1970, o Código de Organização Judiciária do Estado.
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- LEI_N._9.990_DE_05.12.75_D.O._12.12.75.pdf (931 Downloads)
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Altera os dispositivos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.075_DE_29-03-77_______D.O._30-03-77.pdf (2153 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.989_DE_05.12.75_D.O.12.12.75.pdf (1033 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR.FRANCIS BLOC BORIS.
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- LEI_N._10.175_DE_03.05.78_D.O._11.05.78.pdf (959 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N._10.076_DE_30-03-77_________D.O._30-03-77.pdf (2097 Downloads)
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Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
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- LEI_N._10.077_DE_30-03-77_____D.O._31-03-77.pdf (1047 Downloads)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.174_DE_03.05.78_D.O._11.05.78.pdf (914 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.078_DE_30-03-77_________D.O._05-04-77.pdf (895 Downloads)
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Dá nova redação à Lei n.° 9.456, de 31 de maio de 1971, que criou o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
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- LEI_N._9.988_DE_03.12.75_D.O._15.12.75.pdf (856 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.079_DE_31-03-77________D.O._05-04-77.pdf (900 Downloads)
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Denomina Deputado Adauto Bezerra o Edifício Sede da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N._10.080_DE_11-04-77________D.O._19-04-77.pdf (893 Downloads)
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Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.081_DE_14-04-77________D.O._20-04-77.pdf (2104 Downloads)
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