Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá vencimento inferior a CR$ 42.829,00 (Quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove cruzeiros reais) e dá outras providências.
Informações adicionais
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Denomina Eliseu Batista Rolim a Ce 153 que Liga o Município de Orós ao Município de Solonópole.
Baixar anexos:
- LEI Nº14.738, 15 DE JUNHO DE 2010 (1802 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Naíde Costa Menezes, o Terminal Rodoviário da Cidade de Pacajus.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.133, DE 20.07.93 (D.O. DE 21.07.93) (1763 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.498, DE 05.10.88 (D.O. DE 06.10.88) (1591 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dr. Sebastião Limeira Guedes a Policlínica no Município de Icó.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.740, 15 DE JUNHO DE 2010 (1705 Downloads)
Informações adicionais
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Concede título de Cidadão Cearense a JOÃO ALFREDO SANT'ANNA SAMPAIO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.499, DE 13.10.88 (D.O. DE 17.10.88) (1753 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus – AAEAD.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.741, 15 DE JUNHO DE 2010 (1621 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão do evento Forricó no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.743, DE 29.06.10 (D.O. DE 29.06.10) (1815 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.132, DE 16.07.93 (D.O. DE 20.07.93) (1634 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.131, DE 16.07.93 (D.O. DE 20.07.93) (1583 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.637, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1663 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dr. Frutuoso Gomes de Freitas a Policlínica no Município de Tauá.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.636, DE 26.02.10 (D.O. DE 16.03.10) (1689 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Gerardo Majella Mello Mourão a Escola de Ensino Médio do Distrito de Matriz de São Gonçalo em Ipueiras.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.634, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1841 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Raimundo Saraiva Coelho a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Juazeiro do Norte.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.633, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1726 Downloads)
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