Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos dos membros do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.128, DE 12.07.93 (D.O. DE 14.07.93) (1718 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Informações adicionais
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Altera o caput do Art. 2º DA LEI Nº 14.099, DE 9 DE ABRIL DE 2008, alterada pela LEI Nº 14.240, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano De Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.621, DE 02.2010 (D.O 25.03.10). (1676 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de Vencimentos, Salários, Representações e Proventos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Modifica o anexo IV da Lei Nº 12.108, de 01.06.93.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.127, DE 12.07.93 (D.O. DE 14.07.93) (1712 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Informações adicionais
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Denomina Manuel Barboza Maciel a Escola Estadual de Ensino Médio Regular no Distrito de Missi, Circunscrito ao Município de Irauçuba, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.619, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010). (1727 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos de Escrevente no Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.126, DE 12.07.93 (D.O. DE 14.07.93) (1804 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Josefa Alves Bezerra a Escola no Distrito de Vila São Pedro, no Município de Jucás, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.618 DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010). (1736 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.125, DE 06.07.93 (D.O. DE 14.07.93) (2496 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Monsenhor Valdir Lopes Cavalcante a CE-216 que liga a localidade de Bom Jesus à Sede do Município de Marco, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.617, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010). (1775 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o estatuto da polícia civil de carreira e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.124, DE 06.07.93 (D.O. DE 14.07.93) Republicada 07.10.93 (24405 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Menezes Cristino a Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de Araquém, no Município de Coreaú, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.616, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010). (1771 Downloads)
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