Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Constituição do Ceará (162)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94
Revoga os Parágrafos 1º e 2º do Art. 33 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94 (2735 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15
Modifica os parágrafos 2º e 3º dos Artigos 42 e 78, respectivamente, da Constituição do Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15 (2622 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14
Altera dispositivo da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 (2620 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13
Acrescenta Parágrafo ao Art. 28 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13 (2568 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12
Reduz o número de Conselheiros, cria a Procuradoria de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12 (2545 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11
Acrescenta parágrafo ao Art. 87, da Constituição Estadual, renumerando o Parágrafo Único, que passa a ser o § 1º .
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z11.pdf (2853 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10
Altera e acrescenta dispositivos na Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z10.pdf (2653 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z9.pdf (2652 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8
Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 42 e modifica o Inciso I do Art. 78 da Constituição Estadual.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z8.pdf (2667 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais, adaptando à Emenda Constitucional Federal nº 01, de 1992.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z7.pdf (2683 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6
Dá nova redação à Emenda Constitucional nº 01/91.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z6.pdf (2769 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5
Modifica o Art. 216 da Constituição Estadual.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z5.pdf (2718 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4
Dispõe sobre a alteração na Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z4.pdf (2754 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3
Dá nova redação ao Art. 31 da Constituição Estadual do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z3.pdf (2802 Downloads)