Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Constituição do Ceará (162)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44, de 28 de dezembro de 2000.
Acrescenta parágrafo ao Art. 169 da Constituição Estadual e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44, de 28 de dezembro de 2000. (2892 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43
Altera a redação do § 2º e alínea “a” do § 4º do art. 47 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43 (2916 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42
Dá nova redação ao inciso XIV do Art. 154 da Constituição do Estado do Ceará e estabelece outras providências.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZNZ41_1.pdf (2881 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41
Dá nova redação ao Art. 209 da Constituição do Estado do Ceará e estabelece outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 (2963 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40
Altera o Art. 42 da Constituição Estadual e acrescenta parágrafos.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40 (3691 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39
Altera o inciso XXI do Art. 154, o Art. 165 e o Capítulo XII do Título VIII da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39 (3283 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38
Altera os incisos II, III e VI do § 1º, do Art. 203, da Constituição Estadual do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38 (2918 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37
Acrescenta aos Arts. 104 e 146, da Constituição do Estado, parágrafos, nominados como único.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37 (2882 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 36
Altera o Art. 41, da Constituição do Estado e acrescenta os §§ 2º e 3º.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 36 (2869 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35
Inclui dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35 (2990 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34
Altera o §2º do Art. 43, da Constituição do Estado.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34 (2884 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33 (2796 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32
Dá nova redação ao caput do Art. 21 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32 (2965 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/97
Altera o § 2º do Art. 79, da Constituição do Estado do Ceará de 1989.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/97 (2854 Downloads)