Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Altera dispositivo da Lei n.º 9.568, de 21 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.028_DE_06_DE_JULHO_DE_1976._D.O._06.07.76.pdf (515 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II- PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.304_DE_11-09-79_D.O._11-09-79.pdf (521 Downloads)
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FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.305_DE_11-09-79_D.O.11-09-1979.pdf (522 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.306_DE_11-09-79_D.O.11-09-79.pdf (537 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o empréstimo que indica com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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- LEI_N._10.027_DE_06_DE_JULHO_DE_1976._D.O._06.07.76.pdf (525 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.308_DE_13-09-79_D.O._13-09-79.pdf (562 Downloads)
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ELEVA O VALOR DA PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.309_DE_24-09-79_D.O.25-09-79.pdf (523 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AVALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.310_DE_24-09-79_D.O._27-09-79.pdf (497 Downloads)
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INCLUI, NO ART. 3.º DA LEI N.° 10.247, DE 14 DE MARCO DE 1979, O ITEM QUE INDICA.
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- LEI_N._10.313_DE_28-09-79_D.O.28-09-79.pdf (514 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.314_DE_28-09-79__D.O.28-09-79.pdf (512 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.315_DE_28-09-79_D.O._04-10-79.pdf (497 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.321_DE_24-10-79_D.O._30-10-79.pdf (532 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.328_DE_30-10-79_D.O._16-11-1979.pdf (520 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.332_DE_30-10-79_D.O.05-11-79.pdf (545 Downloads)