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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCr$ 2.500.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.357_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969.pdf (1712 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.960,04, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.358_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969..pdf (1797 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 10.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA
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- LEI_N._9.434_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O._03.12.70.pdf (1697 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.624,60, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.435_DE_1_DE_DEZEMBRO_DE_1970_D.O._09.12.70.pdf (1798 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
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- LEI_N._9.437_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1970._D.O._21.12.70.pdf (839 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 36.990,34, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.359_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._11.12.1969.pdf (814 Downloads)
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- LEI_N._9.354_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._11.12.1969.pdf (1920 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.360_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969..pdf (1881 Downloads)
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- ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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- LEI_N._18.697_DE_28.02.2024_D.O._28.02.24.pdf (859 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 14.282, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SEISP.
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- LEI_N._18.696_DE_19.02.24_D.O._19.02.24.pdf (964 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER – CCDM.
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- LEI_N._18.695_DE_15.02.24_D.O._16.02.24.pdf (885 Downloads)
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ALTERA A LEI N.° 18.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA.
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- LEI_N._18.694_DE_15.02.24_D.O._16.02.24.pdf (2072 Downloads)
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INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POVOS INDÍGENAS – CEPIN.
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- LEI_N._18.693_DE_15.02.24_D.O._16.02.24.pdf (927 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
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- LEI_N._18.692_DE_15.02.24_D.O._16.02.24.pdf (2014 Downloads)