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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA, À FACULDADE DE VETERINÁRIA DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
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- LEI_N._9312_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._24.09.1969.pdf (811 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
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- LEI_N._9313_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._15.09.1969.pdf (798 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9314_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._24.09.1969.pdf (812 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9315_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._24.09.1969.pdf (783 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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- LEI_N._9.316_DE_16_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._08.07.1969.pdf (1820 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SÔBRE A CESSÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.317_DE_17_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._17.09.1969.pdf (803 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCRÇ 937.296,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO 2.'’ GRAU, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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- LEI_N._9.318_DE_17_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._24.09.1969.pdf (1765 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_N._9.319_DE_17_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._06.10.1969.pdf (1840 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 9.191,54, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.320_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._06.10.1969.pdf (1774 Downloads)
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AUTORIZA ADICIONAL AO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 68.395,85, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.321_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._03.10.1969.pdf (1772 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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DISPÕE SÔBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.322_DE_10_DE_OUTUBRO_DE_1969_D.O._10.10.1969.pdf (808 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.323_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1969_D.O._05.11.1969.pdf (1795 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
Baixar anexos:
- LEI_N._9.324_DE_22_DE_OUTUBRO_DE_1969._D.O._10.11.1969.pdf (804 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 119.000,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.325_DE_22_DE_OUTUBRO_DE_1969_D.O._13.11.1969.pdf (1734 Downloads)