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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA “B” DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 10.044, DE 20 DE JULHO DE 1976.
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- LEI_N._10.616_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (865 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3.º DO ART. 155 DA LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974.
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- LEI_N._10.617_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (864 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.624_DE_15_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (864 Downloads)
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COMPLEMENTA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.626_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (817 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.618_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (842 Downloads)
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MODIFICA O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.619_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (908 Downloads)
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ESTENDE AO PESSOAL DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O DISPOSTO NA LEI N.º 10.472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.620_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (842 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. THEONESTO LOUVATEL (IR.VALENTIM).
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- LEI_N._10.621_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (846 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS RECURSOS E CONTRAGARANTIAS OFERECIDAS, PELO ESTADO, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.622_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (824 Downloads)
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IMPLANTA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO, A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.623_DE_15_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (826 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.625_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (861 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
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- LEI_N._9.347_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._12.12.1969.pdf (846 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N.9.348_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969.pdf (842 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 11.994,38 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.429_DE_30.11.70_D.O._09.12.70.pdf (1728 Downloads)