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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO IMPORTÂNCIA DE NCR$ 48.000,00 QUE INDICA.
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- LEI_N._9.340_DE_2_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1704 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VINGENIE ORÇAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.341_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1737 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 16.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA JUNTA COMERCIAIS, DA SECRETARIA DA JUSTIÇA.
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- LEI_N._9.342_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1661 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.747.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9343_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1712 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.
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- LEI_N._9.344_DE_5_DE_DEZEMBRO_DE_1969._D.O._24.12.1969.pdf (1670 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO SAAGEC CM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
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- LEI_N.9.345_DE_5_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O.10.12.1969.pdf (810 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA , DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ (CODEC) EM BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ S.A. — BANDECE, DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.346_DE_5_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._10.12.1969.pdf (805 Downloads)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.610_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (844 Downloads)
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ATRIBUI PENSÃO MENSAL NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.611_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (838 Downloads)
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DENOMINA DE COLÉGIO AGRÍCOLA PROFESSOR GUSTAVO AUGUSTO LIMA O ATUAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
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- LEI_N._10.612_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1981_1.pdf (877 Downloads)
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DENOMINA DE COLÉGIO AGRÍCOLA PROFESSOR GUSTAVO AUGUSTO LIMA O ATUAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
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- LEI_N._10.612_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (862 Downloads)
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ATRIBUI PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.613_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (870 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.614_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (842 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3.º E 2.º DOS ARTS. 5.º E 9.º, RESPECTIVAMENTE, E ARTS. 18 E 29 DA LEI N.º 10.456, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.615_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (834 Downloads)