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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOSÉ NOGUEIRA PAES JÚNIOR.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E DE ENERGIA DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO ESTADO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE–ARQS– NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE.
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ALTERA A LEI N.º 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD.
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RECONHECE O TROFÉU CÉSAR CALS COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
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DENOMINA JOSÉ HOLANDA PINHEIRO O CAMPINHO (ARENINHA TIPO II) SITUADO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
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DENOMINA JOÃO BOSCO BANDEIRA SILVA O CAMPINHO (ARENINHA TIPO II) SITUADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
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DENOMINA ESTÉLIO GOMES ARAÚJO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRODUTOS SUBSTITUÍDOS POR MOTIVO DE DEFEITO INSANÁVEL DO FABRICANTE.
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ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA FIXAR NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ.
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DO DECRETO ESTADUAL N.º 32.810/2018, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 119/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 178/2018, E LEI ESTADUAL N.º 16.613/2018.
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL – SIE.
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