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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Orçamento, Finanças e Tributação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Orçamento, Finanças e Tributação Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera a Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMNTAR Nº 91, DE 20 DE DEZEMBRO 2010 (22.12.10) (1623 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Estadual Nº 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 11.11.10 (D.O. DE 12.11.10) (1507 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Deputado Murilo Aguiar a rodovia que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.797, DE 13.03.91 (D.O. DE 14.03.91) (1696 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza -FECOP, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 26.10.10 (D.O. DE 28.10.10) (1510 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará – FDCC, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 09.03.2010 (D.O.12.03.10). (1893 Downloads)
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Dispõe sobre extinção do Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). (1694 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). (1506 Downloads)
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Cria o Município de JIJOCA DE JERICOACOARA, desmembrado do Município de Cruz, delimita sua área territorial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.796, DE 06.03.91 (D.O. DE 06.03.91) (2576 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.795, DE 27.02.91 (D.O. DE 28.02.91) (1469 Downloads)
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.794, DE 25.02.91 (D.O. DE 25.02.91) (1486 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.793, DE 25.02.91 (D.O. DE 25.02.91) (1454 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.792, DE 25.02.91 (D.O. DE 25.02.91) (1678 Downloads)
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Cria a Comenta H. Firmeza, para homenagear profissionais da Imprensa Cearense.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.791, DE 15.02.91 (D.O. DE 18.02.91) (1554 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os Grupos Ocupacionais e fixação de novos valores das referências salariais da Fundação Instituto de Planejamento do Ceará IPLANCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.790, DE 31.01.91 (D.O. DE 06.02.91) (1608 Downloads)