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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Orçamento, Finanças e Tributação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Orçamento, Finanças e Tributação Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.608, de 17 de julho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1997, e dá outras providências
Informações adicionais
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Dispõe sobre a estrutura da Administração Estadual e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada e/ou ionizada aos clientes
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.640, DE 14.11.96 (D.O. DE 18.12.96) (6530 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.808, DE 09.05.91 (D.O. DE 13.05.91) (1405 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Fundação João de Oliveira Neto.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.807, DE 09.05.91 (D.O. DE 13.05.91) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo cearense nas telas de cinema do Estado
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.639, DE 14.11.96 (D.O. DE 02.12.96) (1658 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Social Betesda.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.806, DE 09.05.91 (D.O. DE 13.05.91) (1409 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.805, DE 09.05.91 (D.O. DE 09.05.91) (1430 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Carlos Oliveira o Posto da Secretaria da Fazenda na cidade de Pacatuba
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.638, DE 14.11.96 (D.O. DE 29.11.96) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a letra "C" do Art. 12 da Lei nº 10.236, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.804, DE 15.04.91 (D.O. DE 15.04.91) (1512 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Cratéus
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.636, DE 14.11.96 (D.O. DE 27.11.96) (1365 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Recreativa de Solonópole
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.635, DE 14.11.96 (D.O. DE 27.11.96) (1441 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 12.490, de 27 de setembro de 1995
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.634, DE 14.11.96 (D.O. DE 28.11.96) (1608 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências