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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Orçamento, Finanças e Tributação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Orçamento, Finanças e Tributação Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a criação de cargos integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.014, DE 04.10.11 (DO 18.10.11) (1615 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.285, DE 08.01.13 (D.O. 16.01.13) (1663 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Alínea “E” do Anexo Único da LEI Nº 14.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.013, DE 04.10.11 (DO 18.10.11) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão, operação, exploração comercial e execução de obras do Terminal Rodoviário Engº João Thomé e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.737, DE 02.10.97 (D.O. DE 31.10.97) (1787 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor do subsídio mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.284, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir para o Ministério da Aeronáutica, em regime de Cessão de Uso, pelo prazo de 10 (dez) anos, os imóveis, que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.801, DE 26.03.91 (D.O. DE 01.04.91) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a publicação de mensagens periódicas de esclarecimentos sobre uso indevido de drogas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.736, DE 02.10.97 (D.O. DE 21.10.97) (1650 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.283, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1602 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Casa de Vovó Dedé.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.735, DE 02.10.97 (D.O. DE 14.10.97) (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, que cria a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria da Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.734, DE 02.10.97 (D.O. DE 14.10.97) (1738 Downloads)
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Informações adicionais
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Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.282, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1465 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Fundação de Saúde do Estado do Ceará - FUSEC - a doar à Sociedade Comunitária Habitacional do Parque São Miguel o terreno que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.800, DE 26.03.91 (D.O. DE 01.04.91) (1684 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de cidadão Cearense ao Sr. Paolo Lavagetto.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.799, DE 14.03.91 (D.O. DE 18.03.91) (1584 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Rubel Thomas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.798, DE 14.03.91 (D.O. DE 18.03.91) (1667 Downloads)