Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Denomina João dos Santos de Oliveira a Escola de Ensino Médio Localizada no Assentamento 25 de Maio no Município de Madalena.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.665, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1719 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 1.390,90 (hum mil, trezentos e noventa hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Aracoiaba, nas glebas "Sereno de Baixo", "Sereno" e Córrego, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.293, DE 28.04.94 (D.O. DE 03.05.94) (1638 Downloads)
Informações adicionais
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Determina a publicação no Diário Oficial do Estado a relação mensal de veículos apreendidos pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Departamento Estadual de Trânsito, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.147, DE 29.07.93 (D.O. DE 09.08.93) (1660 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Direito Real de Uso sobre uma área de 100 (cem) hectares de terras públicas estaduais à Prefeitura Municipal de Redenção, neste Estado, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas e outras Psicoses do Estado do Ceará (APAAP - Ce).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.146, DE 29.07.93 (D.O. DE 03.08.93) (1589 Downloads)
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Dispõe sobre a organizacão, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre os respectivos processos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.145, DE 29.07.93 (D.O. DE 03.08.93) (1806 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Fixa o valor dos vencimentos, representações e Parcelas de Desempenho Jurisdicional da Magistratura do Estado do Ceará.
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Modifica a nomenclatura de cargos e a alteração da escala de vencimentos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
Informações adicionais
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Fixa os valores dos vencimentos e representações do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
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Fixa os valores dos Vencimentos, Soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
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Transforma em URV os Vencimentos, Salários,Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Fixa os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Informações adicionais
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Denomina Maria Nazaré de Sousa a Escola de Ensino Médio Localizada no Assentamento Maceió no Município de Itapipoca, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.667, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1678 Downloads)
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