Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Informações adicionais
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Prevê a realização da Semana de Conservação Escolar no Calendário da Secretária de Educação do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.150, DE 29.07.93 (D.O. DE 11.08.93) (1723 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivo da Lei Nº 12.149, de 29 de julho de 1993, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.299, DE 06.05.94 (D.O. DE 16.05.94) (1883 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Governador Manoel de Castro Filho o Prédio do DETRAN na Cidade de Morada Nova.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.660, DE 14.04.2010(D.O. 16.04.10). (1706 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Josafá Lemos Cavalcante a Delegacia de Polícia no Município de Pedra Branca.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.661, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1697 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o dispositivo da Lei Nº 12.094 de 05 de maio de 1993.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.297, DE 05.05.94 (D.O. DE 16.05.94) (1677 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivo ao Art. 3º da Lei nº 14.304, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N°14.896, DE 12.04.11 (DO DE 20.04.11) (1631 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Margarida de Morais Queiroz o Açude Pirabibu, no Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14662, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1671 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.148, DE 29.07.93 (D.O. DE 26.08.93) (2591 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Menor Carente do Conjunto Palmeiras.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.296, DE 05.05.94 (D.O. DE 12.05.94) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóveis pertencentes aos Municípios de Missão Velha, Piquet Carneiro e Senador Pompeu.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.895, DE 12.04.11 (DO DE 20.04.11) (1832 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina Florestan Fernandes a Escola de Ensino Médio Localizada no Assentamento Santana no Município de Monsenhor Tabosa, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.664, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1674 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de Educação Arte e Cultura do Bairro do Rosário - FEACBRO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.295, DE 28.04.94 (D.O. DE 04.05.94) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Socorro Gomes o trecho da Rodovia CE 375, que interliga a cidade de QUIXELÔ ao Município de Solonopole, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.894, DE 04.04.11 (DO DE 06.04.11) (1724 Downloads)
Informações adicionais
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Concede título de Direito Real de Uso sobre uma área de 8.663,90 ha (oito mil, seiscentos e sessenta e três hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Icó, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.294, DE 28.04.94 (D.O. DE 03.05.94) (1614 Downloads)
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