Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Denomina Luiz Bezerra de Queiroz a rodovia que liga o Município de Iracema ao Município de Ererê, localizada na Ce-138, na Região do Vale do Jaguaribe.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.115, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1710 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.165, DE 10.09.93 (D.O. DE 13.09.93) (1575 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Gratificação de Desempenho Militar - GDM, extingue a gratificação de Policiamento Ostensivo prevista no art. 4º da lei nº. 14.113, de 12 de maio de 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.114, DE 16.02.12 (D.O. 17.02.12) (1716 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - Poder Executivo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.164, DE 10.09.93 (D.O. DE 13.09.93) (1664 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações Telemarketing e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.111, DE 02.01.12 (D.O. 02.02.12) (1739 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Procurador da República METON VIEIRA FILHO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.163, DE 18.08.93 (D.O. DE 19.08.93) (1798 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Estadual do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Estadual a ele vinculado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.162, DE 12.08.93 (D.O. DE 13.08.93) (1670 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense a Enrique V. Iglesias.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.161, DE 12.08.93 (D.O. DE 12.08.93) (1815 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2012.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.160, DE 04.08.93 (D.O. DE 12.08.93) (1778 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012 – 2015, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.109, de 02.01.12 (D.O. 17.01.12) (1846 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.159, DE 30.07.93 (D.O. DE 12.08.93) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.158, DE 30.07.93 (D.O. DE 12.08.93) (1575 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui a Festa do Caju – CAJUFEST, que acontece no Município de Tururu, no Calendário Turístico do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.902, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1987 Downloads)
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