Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.923, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1842 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.127, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1903 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V – Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.922, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1843 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.921, DE 28.02.92 (D.O. DE 28.02.92) (1808 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.129, DE 04.12.85 (D.O. DE 05.12.85) (1803 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.130, DE 04.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1868 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.132, DE 04.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1884 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.133, DE 04.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1903 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.134, DE 04.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1852 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.137, DE 06.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1813 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.138, DE 06.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1738 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.139, DE 06.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1857 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.140, DE 06.12.85 (D.O DE 18.12.85) (1782 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.151, DE 19.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (1789 Downloads)
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