Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Informações adicionais
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Concede o título de Cidadã Cearense à Dona Zilda Martins Rodrigues.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.115, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1783 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.117, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1782 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de FORTIM, desmembrado do Município de Aracati, delimita sua área e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.928, DE 27.03.92 (D.O. DE 27.03.92) (2075 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.118, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1847 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.119, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1803 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Itaitinga, desmembrado do Município de Pacatuba, delimita sua área e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.927, DE 27.03.92 (D.O. DE 27.03.92) (2604 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 11.120, DE 02.12.85 (D.O. 10.12.85) (1793 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Choró, desmembrado do Município de Quixadá, delimita sua área territorial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.926, DE 27.03.92 (D.O. DE 27.03.92) (2195 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.121, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1872 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 2º e 3º da Lei n.º 11.449, de 02 de junho de 1988.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.925, DE 13.03.92 (D.O. DE 13.03.92) (2049 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.122, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1861 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.924, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1857 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.123, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1822 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.126, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1815 Downloads)
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