Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.091, DE 1º.10.85 (D.O. DE 02.10.85) (1873 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.094, DE 16.10.85 (D.O. DE 18.10.85) (1768 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.095, DE 16.10.85 (D.O. DE 18.10.85) (1820 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.096, DE 16.10.85 (D.O. DE 18.10.85) (1838 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.097, DE 16.10.85 (D.O. DE 18.10.85) (1783 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóvel pertencente ao município de Cascavel.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DO 22.12.10) (1925 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.099, DE 22.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1740 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.107, DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1727 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.108, DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1722 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.109, DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1680 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.110, DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1824 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.111, DE 05.11.85 (D.O. DE 05.11.85) (1750 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.113, DE 20.11.85 (D.O. DE 20.11.85) (1849 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.114, DE 20.11.85 (D.O. DE 20.11.85) (1804 Downloads)
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