Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA MULHER POLICIAL PENAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.679_DE_10.03.26_D.O._10.03.26.pdf (18 Downloads)
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INSTITUI O DIA DA MULHER VAQUEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.677_DE_10.03.26_D.O._10.03.26.pdf (19 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PITT-HOPKINS.
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- LEI_N._19.675_DE_09.03.26_D.O._10.03.26.pdf (17 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.669_DE_09.03.26_D.O._10.03.26.pdf (16 Downloads)
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE DESIGN.
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- LEI_N_19.637_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (552 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TRANCISTA E DO TRANCISTA, E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.635_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (547 Downloads)
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA ASFIXIA PERINATAL.
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- LEI_N19.634_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (629 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO MILHO, REALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
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- LEI_N19.626_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (60 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO FOTÓGRAFO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.622_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (35 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº16.226, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL – FJU.
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- LEI_N19.617_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (35 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO MARATONISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.601_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (37 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO CATADOR E DA CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.591_de_15_de_dezembro_de_2025.D.O.16.12.2025.pdf (38 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LINGUAGEM SIMPLES E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.575_de_08_de_dezembro_de_2025.pdf (59 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A CORRIDA DA INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.
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- LEI_N19.573_de_08_de_dezembro_de_2025.pdf (67 Downloads)
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