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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE OUTROS CARGOS QUE INDICA.
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- LEI_N._9.438_DE_26_DE_FEVEREIRO_DE_1971_D.O._26.02.71.pdf (840 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_9.578_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._03.01.72.pdf (815 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.577_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._03.01.72.pdf (836 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.576_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._05.01.72.pdf (813 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
Baixar anexos:
- LEI_N_9.574_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._05.01.72.pdf (834 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.573_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._06.01.72.pdf (839 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.572_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._06.01.72.pdf (814 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.571_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._06.01.72.pdf (831 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_9.570_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971._D.O._06.01.72.pdf (828 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PSICO-PEDAGÓGICO EUNICE DAMASCENO, DE JUAZEIRO DO NORTE.
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- LEI_N_9.569_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._05.01.72.pdf (902 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATERROS-BARRAGENS NAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.329_DE_30-10-79_D.O.07-11-79.pdf (815 Downloads)
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LEI N.° 10.330, DE 30/10/79 (D.O. 08/11/1979) Repete no corpo, a LEI N.° 10.331
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ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.331_DE_30-10-79_D.O._08-11-1979.pdf (788 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.332_DE_30-10-79_D.O.05-11-79.pdf (1866 Downloads)
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