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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Dispõe sobre a criação de cargos de policial-militares na graduação de soldado PM da Polícia Militar do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.012, DE 09.05.00(DO 15.05.00). (1471 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Deputado João Jackson de Albuquerque Pereira a CE 187, que interliga os Municípios de Campos Sales e Salitre.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.013, DE 09.05.00(DO 23.05.00) (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Cegos do Estado do Ceará - ACEC - e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.014, DE 18.05.00 (DO 19.05.00) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Osmira Eduardo de Castro, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.015, DE 18.05.00(DO 19.05.00) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos de Professor que indica, do Grupo Ocupacional Atividade de Magistério Superior - MAS, do Quadro de Pessoal da FUNECE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.216, DE 04.04.02 (D.O. 08.04.02) (1552 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos de Professor que indica, do Grupo Ocupacional Atividade de Magistério Superior – MAS, dos Quadros de Pessoal da FUNECE e da URCA e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.215, DE 04.04.02 (D.O. 05.04.02) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Hospital Geral Doutor Waldemar Alcântara o Hospital do Governo do Estado, no Bairro Guajeru, Distrito de Messejana
Baixar anexos:
- LEI N° 13.214, DE 04.04.02 (D.O. 05.04.02) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a ASSIND – Associação de Integração do Deficiente.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.213, DE 04.04.02 (D.O. 05.04.02) (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a gratificação por desempenho de Atividade Policial ou Militar de Radiopatrulhamento Aéreo
Baixar anexos:
- LEI N° 13.212, DE 04.04.02(D.O. 05.04.02). (2599 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Picão e Adjacências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.211, DE 01.04.02 (D.O. 03.04.02) (1455 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Córrego do Retiro Alexandrino Silvério de Oliveira.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.210, DE 01.04.02 (D.O. 03.04.02) (1486 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Vicente Juliano Bonnard
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.209, DE 01.04.02 (D.O. 03.04.02) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.208, DE 21.02.02 (D.O. 25.02.02) (1492 Downloads)
Informações adicionais
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Determina a construção de cisternas e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.207, DE 21.02.02 (DO. 25.02.02) (1750 Downloads)
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