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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Almofala
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.206, DE 21.02.02 (D.O. 25.02.02). (1462 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Casa dos Amigos de Russas - Carus
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.205, DE 21.02.02.(D.O. 25.02.02) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a divisão judiciária do Estado do Ceará, cria Varas, redefine comarcas vinculadas e integradas e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.204, DE 21.02.02 (D.O. 25.02.02) (1671 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Prêmio Educacional "Escola do Novo Milênio-Educação Básica de Qualidade no Ceará", relativo ao ano de 2001, e dá outras providências.
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Reconhece, nos termos que indica, direito à indenização às pessoas detidas por motivos políticos, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
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- LEI Nº 13.202, DE 10.01.02 (D.O. 23.01.02) (1837 Downloads)
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Autoriza a criação do SISCAN - Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado do Ceará
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- LEI Nº 13.201, DE 10.01.02 (D.O. 23.01.02) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos de Oficial de Justiça Avaliador do Quadro de Pessoal III - Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.200, DE 10.01.02 (D.O. 23.01.02) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Antonio Joaquim de Oliveira Filho o Açude localizado no distrito de Varzante, município de Aracoiaba.
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- LEI Nº 13.199, DE 10.01.02. (D.O. 16.01.02) (1469 Downloads)
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Dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança e do adolescente na propaganda oficial do Governo do Estado.
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- LEI Nº 13.198, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (0 Downloads)
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Dispõe sobre o uso de fardamento escolar na rede estadual de ensino público.
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- LEI Nº 13.197, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (0 Downloads)
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Torna obrigatória a entoação dos Hinos Oficiais do Brasil e do Ceará nos estabelecimentos de ensino público do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.196, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.195, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (2730 Downloads)
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Cria o Cadastro Patrimonial dos Municípios Cearenses.
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- LEI Nº 13.194, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (1741 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.193, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (1755 Downloads)
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