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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, salários e gratificações para os Poderes e órgaõs que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.346, DE 03.09.87 (D.O. DE 04.09.87) (1782 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.347, DE 18.09.87 (D.O. DE 18.09.87) (1585 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Ipaporanga, desmembrado de Nova Russas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.348, DE 18.09.87 (D.O. DE 18.09.87) (2035 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.349, DE 24.09.87 (D.O. DE 29.09.87) (1585 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.350, DE 24.09.87 (D.O. DE 29.09.87) (1648 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica denominação de Escola que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.351, DE 24.09.87 (D.O. DE 29.09.87) (1729 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.352, DE 24.09.87 (D.O. DE 29.09.87) (1668 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.353, DE 24.09.87 (D.O. DE 29.09.87) (1604 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.310, de 23 de abril de 1987, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.354, DE 28.09.87 (D.O. DE 01.10.87) (1769 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.355, DE 29.09.87 (D.O. DE 01.10.87) (1647 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre vantagens previstas nos arts. 1º, 2º e 5º da Lei nº 10.592, de 25 de novembro de 1981, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.356, DE 02.10.87 (D.O. DE 07.10.87) (1840 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.357, DE 09.10.87 (D.O. DE 21.10.87) (1626 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.358, DE 09.10.87 (D.O. DE 21.10.87) (1694 Downloads)
Informações adicionais
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Redefine a competência, estrutura e organização do Contencioso Administrativo Fiscal do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.359, DE 16.10.87 (D.O. DE 21.10.87) (1897 Downloads)
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