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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Torna extensivo ao titular do cargo que indica o abono salarial instituído pela Lei nº 11.295/87.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.338, DE 06.07.87 (D.O. DE 10.07.87) (1884 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma em reajuste o abono salarial de que trata a Lei nº 11.295, de 03 de fevereiro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.339, DE 06.07.87 (D.O. DE 10.07.87) (1771 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de São Gonçalo do Amarante.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.978, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92) (1632 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.760, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1769 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão dos subsídios dos auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.761, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1742 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.081, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1729 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.340, DE 15.07.87 (D.O. DE 16.07.87) (1782 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições da Lei nº 10.675 de 08 de julho de 1982 (Código do Ministério Público) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.341, DE 24.07.87 (D.O. DE 24.07.87) (1766 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.080, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1799 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a pagar os vencimentos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.342, DE 24.07.87 (D.O. DE 27.07.87) (1769 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.343, DE 24.07.87 (D.O. DE 27.07.87) (1640 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.079, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1774 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a pagar o vencimento que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.344, DE 27.07.87 (D.O. DE 27.07.87) (1743 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 10.880, de 29 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.345, DE 27.07.87 (D.O. DE 27.07.87) (1695 Downloads)
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