Fortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Agropecuária (85)
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ALTERA A LEI N.º 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, QUE APROVA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
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- LEI_N._18.481_DE_21.09.23_D.O._22.09.23.pdf (601 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 17.533, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.355_DE_10.05.23_D.O._11.05.23.pdf (714 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 14.219, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_264_de_10_de_dezembro_de_2021.pdf (832 Downloads)
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CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_245_15_de_junho_de_2021..pdf (893 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO PRODUTOR/CRIADOR AGROPECUÁRIO, PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.355.pdf (886 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO PRODUTOR/CRIADOR AGROPECUÁRIO, PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
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- LEI_N17.805_02.12.2021.pdf (867 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004.
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- LEI_N17.745_04.11.2021.pdf (931 Downloads)
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RECONHECE O MUNICÍPIO DE CRATO COMO CAPITAL DO AGRONEGÓCIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.668_13.09.2021.pdf (853 Downloads)
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RECONHECE O MUNICÍPIO DE MILHÃ COMO A TERRA DO LEITE NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.660_08.09.2021.pdf (811 Downloads)
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INSTITUI A POLÍTICA DE INCREMENTO E DE MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.609_06.08.2021.pdf (847 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS AOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO CONFAZ N.º 116/2022.
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- LEI_N18.175_de_12.08.2022.D.O_16.08.2022_1.pdf (834 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO ÀS JUVENTUDES RURAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, PREVISTA NO ACORDO DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL N.º 8986-BR.
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- LEI_N_18.065_17.05.2022_D.O._17.05.22_1.pdf (809 Downloads)
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INSTITUI A POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS DE CORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.567_20.07.2021.pdf (847 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PROJETO HORA DE PLANTAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO DESTINADA AO FOMENTO À PRODUÇÃO RURAL CEARENSE, PROPORCIONANDO RESULTADOS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICOS RELEVANTES PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO.
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