Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Agropecuária (85)
Informações adicionais
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Cria o Projeto de Irrigação na Minha Propriedade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.035, DE 20.06.16 (D.O. 22.06.16) (1118 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a política de reúso de água não potável no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.033, DE 20.06.16 (D.O. 22.06.16) (1138 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Organização do Sistema de Defesa Agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará–ADAGRI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.496, DE 02.07.04 (D.O. DE 05.07.04) (1342 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o caput do Art. 1º da LEI Nº 14.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.410, DE 12.09.13 (D.O. 26.09.13) (1123 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece a cidade do Crato como a capital da Exposição Agropecuária do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.390, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13) (1203 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece a Região dos Inhamuns como criadora qualificada de caprinos e ovinos
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.803, DE 25.06.15 (D.O. 01.07.15) (1268 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a denominação do Programa Estadual de Irrigação, que passa a denominar-se Programa Cearense de Agricultura Irrigada - PROCEAGRI, dispõe sobre o Fundo Estadual de Irrigação - FEIR, criado pelo Art. 13 da Lei nº 12.532, de 21 de dezembro de 1995, cria o Conselho Estadual para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - CEDAI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.191, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (1260 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas de apresentação para alimentos orgânicos a serem observadas pelos supermercados e hipermercados localizados no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.437, DE 10.10.13 (D.O. 15.10.13) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na estrutura do Poder Executivo Estadual, a Secretaria da Agricultura Irrigada e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.881, DE 31.12.98 (D.O. DE 31.12.98) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Festa do Vaqueiro, realizada anualmente no Distrito de Itapebussu, Município de Maranguape .
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- LEI Nº 15.074, DE 21.12.11 (DO 26.12.11) (0 Downloads)
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Altera e acresce dispositivo à LEI Nº 15.457, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.496, DE 27.12.13 (D.O. 30.12.13) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prevenção e do combate da Febre Aftosa, da Brucelose, da Raiva, da Anemia Infecciosa Eqüina e das Demais Doenças de Notificação Obrigatória e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.067, DE 17.10.00(DO 24.10.00) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 12.614, de 7 de agosto de 1996, autoriza a regularização fundiária de ocupações de imóveis pertencentes ao Estado, mediante alienação, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.070, DE 17.10.00(DO 25.10.00) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.505, DE 09.11.95 (D.O. DE 15.12.95) (2718 Downloads)
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