Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Agropecuária (85)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.533_22.06.2021.pdf (710 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E ALTERA A LEI N.º 16.537, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
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- LEI_N18.009_01.04.2022_D.O._01.04.22.pdf (679 Downloads)
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DO PROGRAMA AGENTE RURAL, SELECIONADOS NOS TERMOS DA LEI N.º 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
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- LEI_N17.411_12.03.2021.pdf (664 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA BOLSA DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA DO PROGRAMA AGENTE RURAL.
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- LEI_N17.993_29.03.2022_D.O._30.03.22.pdf (657 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL – SIE.
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- LEI_17.172.pdf (1276 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE CASAS E BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES CRIOULAS E MUDAS.
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- LEI_17.179.pdf (1434 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNDEAGRO.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 182, DE 19.11.18 ( D.O. 20.11.18) (1216 Downloads)
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RECONHECE O MUNICÍPIO DE SALITRE COMO A CAPITAL DA MANDIOCA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.571, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1470 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119/2012, LEI ESTADUAL Nº 16.468/2017 E DO DECRETO ESTADUAL N° 31.406/2014.
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- LEI N.º 16.565, DE 29.05.18 (D.O. 30.05.18) (1427 Downloads)
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CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FUNDEAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 04.10.11 (D.O. 18.10.11) (1523 Downloads)
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ACRESCENTA O § 3° AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 102, de 21.09.11 (D.O. 30.09.11) (1431 Downloads)
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Altera a lei Nº 14.219, de 14 de outubro de 2008.
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- LEI N.º 16.459, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1415 Downloads)
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Altera a Lei nº 14.481, de 8 de outubro de 2009, que dispõe sobre a agência de defesa agropecuária do estado do ceará - adagri.
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- LEI N.º 16.311, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1411 Downloads)
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Autoriza transferência de recursos financeiros por termo de fomento a pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do Projeto Paulo Freire.
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- LEI N.º 16.231, DE 27.04.17 (D.O. 27.04.17) (1418 Downloads)
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