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LEI N.º 15.177, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12)
Inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará o Festival Nacional do Humor de Maranguape.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará o Festival Nacional de Humor de Maranguape, que acontece todos os anos no último final de semana do mês de maio, no Município de Maranguape.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Iniciativa: DEPUTADO LULA MORAIS