Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024
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Infância e Adolescência (48)
Informações adicionais
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Institui o prêmio municípios cearenses certificados com o selo UNICEF município aprovado edição 2009-2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da infância e adolescência, na forma que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.242, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (1190 Downloads)
Informações adicionais
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Unifica a Primeira e Segunda Escrivanias de Órfãos, Menores, Interditos, Ausentes e Anexos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.491, DE 23.09.88 (D.O. DE 27.09.88) (1265 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo a instituir programa de prevenção e combate ao preconceito, intimidação, ameaça, violência física e/ou psicológica originária do ambiente escolar “bullying” de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.754, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1382 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.774, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10) (1375 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a criação de creche que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.192, DE 09.06.86 (D. O. 24.06.86) (1408 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana Estadual do Bebê.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.841, DE 28.12. 10 (D.O 30.12.10). (1518 Downloads)
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