Fortaleza, Quarta-feira, 22 Maio 2019
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Infância e Adolescência (27)

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de combate à desnutrição infantil, na forma que indica. 

Informações adicionais

Informações adicionais

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    Estabelece proibição quanto à aplicação de pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de PIERCING, em menores de 18 anos de idade.

Informações adicionais

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    Modifica dispositivos da LEI N.º 11.889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança e do adolescente na propaganda oficial do Governo do Estado.

Informações adicionais

  • .

    Institui o Programa Agente do Desenvolvimento da Primeira Infância.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. 

Informações adicionais

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    Institui o prêmio municípios cearenses certificados com o selo UNICEF município aprovado edição 2009-2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da infância e adolescência, na forma que indica, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Unifica a Primeira e Segunda Escrivanias de Órfãos, Menores, Interditos, Ausentes e Anexos e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Autoriza o poder executivo a instituir programa de prevenção e combate ao preconceito, intimidação, ameaça, violência física e/ou psicológica originária do ambiente escolar “bullying” de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas do Estado do Ceará.

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