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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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RECLASSIFICA E QUANTIFICA OS CARGOS DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.196_DE_13.07.78_D.O.14.07.78.pdf (898 Downloads)
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FIXA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E QUANTIFICA A LOTAÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DIRETORIA DO FÓRUM DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.195_DE_10.07.78._D.O._14.07.78.pdf (944 Downloads)
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ELEVA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.194_DE_10.07.78_D.O._13.07.1978.pdf (934 Downloads)
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REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE ESCRIVÃES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.193_DE_10.07.78_D.O.13.07.78.pdf (1014 Downloads)
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CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.192_DE_10.07.78_D.O.10.07.78.pdf (900 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DO ANEL RODOVIÁRIO CENTRAL DO CEARÁ.
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- LEI_N._10.191_DE_10.07.78_D.O._DE_10.07.78.pdf (2867 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - FDC, PARA OS FINS QUE INDICA.
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- LEI_N._10.190_DE_05.07.78_D.O._DE_05.07.78.pdf (2297 Downloads)
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CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.189_DE_30.06.78_D.O._30.06.78.pdf (897 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 787,20 A MARIA DO SOCORRO SILVA RAMALHO, VIÚVA DO EX-SERVIDOR GERALDO RAMALHO DIAS
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- LEI_N._10.187_DE_29.06.78_D.O._04.07.78.pdf (935 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 10.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.
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- LEI_N._10.186_DE_26.06.78_D.O.29.06.78.pdf (972 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO II- PODER LEGISLATIVO, DENTRO DAS DIRETRIZES EMANADAS DAS LEI N.° 9.634, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972 E 9.766, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.185_DE_22.06.78._D.O._DE_26.06.78.pdf (1016 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP - DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.184_DE_21.06.78_D.O.27.06.78.pdf (2111 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO CEARÁ.
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- LEI_N._10.000_DE_05.12.75_D.O._31.12.75.pdf (886 Downloads)
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DECLARA ISENTAS DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS' AS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS FEITAS PELO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, PARA INSTALAÇÃO DE SUAS AGÊNCIAS.
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- LEI_N._9.999_DE_05.12.75_D.O._10.12.75.pdf (2249 Downloads)
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