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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.123, DE 30.06.93 (D.O. DE 01.07.93) (1707 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2010.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.608, DE 06.01.2010 (D.O. 13.01.2010). (1742 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a gratificação de incentivo profissional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.122, DE 29.06.93 (D.O. DE 30.06.93) (1935 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Deputado Edson Queiroz Filho o Viaduto situado na Rua Padre Cícero, na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.607, DE 06.01.2010 (D.O. 13.01.2010). (1770 Downloads)
Informações adicionais
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Decreta a utilidade pública estadual do Centro dos Moradores da Fazenda Vazante no Município de Canindé, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.121, DE 28.06.93 (D.O. DE 30.06.93) (1568 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Patriolino Ribeiro de Souza o Centro de Feiras e Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.606, DE 06.01.2010 (D.O.13.01.2010). (1770 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.120, DE 24.06.93 (D.O. DE 30.06.93) (2313 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.605, DE 05.01.2010 (D.O.13.01.2010). (2036 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.119, DE 24.06.93 (D.O. DE 25.06.93) (1751 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antônio Pereira de Farias a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Distrito de Várzea do Jiló, no Município de Ipu, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.604, DE 05.01.10 (D.O. 13.01.2010). (1716 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina Antônio Tarcísio Aragão a Escola Estadual de Educação Profissionalizante, no Município de Ipu, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.603, DE 05.01.10 (D.O.13.01.2010). (1739 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.118, DE 24.06.93 (D.O. DE 25.06.93) (1662 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Ferreira de Souza (Gessy) a Rodovia CE – 536, que liga o Distrito de Vila São Pedro, em Jucás, à CE – 375 .
Baixar anexos:
- LEI N° 14.601, DE 05.01.2010 (D.O.13.01.2010). (1708 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.117, DE 24.06.93 (D.O. DE 25.06.93) (1684 Downloads)
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