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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários,Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Denomina Maria da Conceição Feitosa Ferro a Delegacia de Polícia no Município de Parambu, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.615, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010). (1738 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Dá nova redação aos Arts. 13, 20 e Inciso II, § § 2º e 3º do Art. 47 da Lei Nº 12.075 de 15 de fevereiro de 1993; e revoga os Arts. 12, 22, 23, 24, 27, 45, I, II, III, IV, § § 1º, 2º e 3º e Inciso III e § 5º do Art. 47 e Art. 48 da Lei Nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993.
Informações adicionais
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Denomina Padre Miguel Coelho De Sá Barreto A Ce 386, Que Liga O Distrito De Caldas Ao Distrito De Arajara, No Município De Barbalha, No Estado Do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.613, DE 18.01.2010 (D.O.28.01.2010). (1707 Downloads)
Informações adicionais
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Estende a Gratificação de Incentivo Profissional de que trata a Lei Nº 12.122, de 29 de junho de 1993, dos Servidores que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.251, DE 06.01.94 (D.O. DE 13.01.94) (1747 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 3º da LEI Nº 11.062, DE 15 DE JULHO DE 1985, e alterado pela LEI Nº 14.471, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.612, DE 18.01.2010 (D.O.28.01.2010). (1720 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de portabilidade e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.249, DE 06.01.94 (D.O. DE 13.01.94) (2695 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Antônio Maurício Lira Alves a CE 463, em Santa Quitéria, que liga o Distrito de lisieux à CE 362.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.611, DE 18.01.2010 (D.O.28.012010). (1738 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da FEBEMCE - ASSEFE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.248, DE 06.01.94 (D.O. DE 11.01.94) (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a União das Entidades Comunitárias de Maranguape - UNECOM.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.247, DE 06.01.94 (D.O. DE 07.01.94) (1598 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras de informar aos clientes sobre as fraudes cometidas contra a instituição, bem como sobre as medidas de prevenção contra essas fraudes.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.610, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010). (1725 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o serviço gratuito Teledengue do Estado Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.609, DE 18.01.2010 (D.O 28.01.2010). (1721 Downloads)
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