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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que atendem ao público em afixar em local visível os contatos da ouvidoria do próprio estabelecimento.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.594, DE 29.12.09 (D.O.06.01.2010). (1700 Downloads)
Informações adicionais
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Estrutura o Departamento de Informática com a criação dos cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.045, DE 30.12.92 (D.O. DE 30.12.92) (1880 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura do crédito especial que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.513, DE 08.12.88 (D.O. DE 09.12.88) (1665 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Escreventes do Poder Judiciário, remunerados pelos cofres públicos e dá outras providências.
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Denomina de "RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO", a Rodovia Estadual Ce. 282.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.043, DE 14.12.92 (D.O. DE 15.12.92) (1699 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
Informações adicionais
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Reajusta os Valores dos Vencimentos, Salários, Representações e Gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.272, DE 23.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1702 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os Valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Mais ...
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Concede reajuste de Vencimentos, Salários, Representações e Proventos do Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Informações adicionais
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Cria, nas Comarcas e Têrmos Judiciários que indica, Serventias de Justiça, com os respectivos cargos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.035, DE 30.11.92 (D.O. DE 01.12.92) (1956 Downloads)
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