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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CRIA DOIS CARGOS DE CURADOR NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.170_DE_19.04.78_D.O.25.04.78.pdf (873 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.100.000,00 PARA O FIM QUE SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.169_DE_18.04.78_D.O._24.04.78.pdf (1962 Downloads)
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7.º DA LEI N.° 10.130, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.168_DE_21.03.78_D.O._27.03.78.pdf (884 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._10.167_DE_21.03.78_D.O._23.03.78.pdf (983 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._9.960_DE_06.11.75_D.O.07.11.75.pdf (911 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.166_DE_21.06.78_D.O._21.03.78.pdf (1882 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._10.165_DE_21.03.78_D.O._DE_21.03.78.pdf (918 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos e salários dos Servidores do Quadro III- Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI_N._9.959_DE_04.11.75_D.O._13.11.75.pdf (873 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR E A RECOMPOR O EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO ESTADO DO CEARÁ JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
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- LEI_N._10.164_DE_21.03.78_D.O._DE_21.03.78.pdf (2045 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294-A_DE_31-07-79_D.O._31-08-79_1.pdf (876 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294_DE_17-07-79_D.O.19-07-79_1.pdf (968 Downloads)
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INCLUI, NO ART. 155, DA LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO - O PARÁGRAFO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.291_DE_10-07-79_D.O._18-07-79_1.pdf (867 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.280_DE_05-07-79_D.O_10-07-79_1.pdf (838 Downloads)
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ALTERA A LEI N.° 9.294, DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.279_DE_05-07-79_D.O._10-07-79_1.pdf (882 Downloads)
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