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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a Casa do Ceará em Brasília.
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- LEI_N._10.150_DE_09.12.77_____________D.O._DE_09.12.77.pdf (876 Downloads)
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Considera de utilidade pública o Hospital Santa Luiza de Marilac.
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- LEI_N._10.151_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1977_____D.O._16.12.77.pdf (881 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. José Orcetti Azevedo de Castro Monteiro.
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- LEI_N._10.152_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1977________D.O._16.12.77.pdf (863 Downloads)
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Considera de utilidade pública o "INSTITUTO SÃO JOSÉ".
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- LEI_N._10.153_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1977_______D.O._16.12.77.pdf (902 Downloads)
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Considera de utilidade pública o "MOVIMENTO COMUNITÁRIO PADRE MIELE DO BAIRRO SALESIANO".
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- LEI_N._10.154_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1977_______D.O._16.12.77.pdf (948 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.155_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1977_______D.O._21.12.77.pdf (2019 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Lourenço José Tavares Vieira da Silva.
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- LEI_N._10.156_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1977________D.O._21.12.77.pdf (869 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao senhor João Batista de Sousa.
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Considera de utilidade pública a Associação de Assistência Pública aos Velhos do Mondubim.
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- LEI_N._10.158_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1977_____D.O._21.12.77.pdf (950 Downloads)
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Considera de utilidade pública a SOCIEDADE EDUCACIONAL DO JAGUARIBE.
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Considera de Utilidade Pública o Conselho Metropolitano de Fortaleza.
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- LEI_N._10.160_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1977_____D.O._21.12.77.pdf (906 Downloads)
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Considera de utilidade pública o Patronato Sousa Carvalho.
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- LEI_N._10.161_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1977______D.O._21.12.77.pdf (903 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978
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- LEI_N._10.163_DE_19.12.77________D.O._DE_30.12.77.pdf (899 Downloads)
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