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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.136_DE_21.11.77____________D.O._28.11.77.pdf (874 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Pedro Almino de Queiroz e Souza.
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- LEI_N._10.137_DE_21.11.77____________D.O._28.11.77.pdf (908 Downloads)
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Altera o Anexo III da Lei n.º 9.504, de 25 de agosto de 1971 e dá outras providências.
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- LEI_N._10.138_DE_24.11.77__________D.O._29.11.77.pdf (830 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária o imóvel que indica.
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- LEI_N._10.139_DE_25_DE_NOVEMBRO_DE_1977________D.O._05.12.77.pdf (829 Downloads)
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Dispõe sobre a vantagem que indica e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.140_DE_25_DE_NOVEMBRO_DE_1977______D.O._05.12.77.pdf (849 Downloads)
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Cria as funções que indica e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.141_DE_25.11.77___________D.O._30.11.77.pdf (877 Downloads)
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Cria no Quadro I - Poder Executivo, o cargo de Advogado de Ofício e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.142_DE_25_DE_NOVEMBRO_DE_1977_____D.O._02.12.77.pdf (884 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.143_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_1977______D.O._02.12.77.pdf (1854 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder, em Regime de comodato, prédio do Estado, na forma que indica.
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- LEI_N._10.144_DE_28.11.77________________D.O._05.12.77.pdf (867 Downloads)
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Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N._10.145_DE_29.11.77_______D.O._30.11.77.pdf (857 Downloads)
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Redefine o Sistema Estadual de Planejamento e dá outras providências.
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- LEI_N._10.146_DE_01.12.77________D.O._09.12.77.pdf (888 Downloads)
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Dispõe sobre o disciplinamento do uso do solo para proteção dos recursos hídricos da Região Metropolitana de Fortaleza - RMF - e dá outras providências.
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Dispõe sobre a preservação e controle dos recursos hídricos, existentes no Estado e dá outras providências.
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- LEI_N._10.148_02.12.77______________D.O._DE_14.12.77.pdf (901 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._10.149_DE_02.12.77__________________D.O._07.12.77.pdf (1945 Downloads)
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