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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1.° E 2.° DO ART. 155 DA LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A APOSENTADORIA.
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- LEI_N._10.266_DE_24-05-79_D.O.11-06-79.pdf (887 Downloads)
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"OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR JOÃO VALENTE DE MIRANDA LEDO."
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- LEI_N._10.265_DE_22-05-79_D.O._28-05-79.pdf (874 Downloads)
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUŅDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ- FUNTELC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.264_DE_22-05-79_D.O.24-05-79.pdf (938 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.263_DE_18-05-79_D.O._22-05-79.pdf (2003 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNEDUCE - EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -UECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.262_DE_18-05-79_D.O._21-05-79.pdf (926 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DA FRATERNIDADE MARCELINO DE MILÃO.
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- LEI_N._10.261_DE_11-05-79_D.O._16-05-79.pdf (925 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA.
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- LEI_N._10.260_DE_07-05-79_D.O.10-05-79.pdf (845 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.258_DE_25-04-79_D.O._27-04-79.pdf (1954 Downloads)
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DISPÕE SOBRE GARANTIA PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.257_DE_25-04-79_D.O._27-04-79.pdf (1893 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA. PENSÃO PARLAMENTAR.
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.255_DE_24-04-79_D.O._27-04-79.pdf (882 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DOS COLOSTOMIZADOS DO BRASIL"
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- LEI_N._10.254_DE_24-04-79_D.O._27-04-79.pdf (896 Downloads)
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ATRIBUI COMPETÊNCIA AOS ÓRGÃOS QUE INDICA.
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- LEI_N._10.253_DE_02-04-79_D.O._05-04-79.pdf (874 Downloads)
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ - FUNSESCE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.252_DE_14-04-79_D.O._15-03-79.pdf (872 Downloads)
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