Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Constituição do Ceará (163)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/97
Altera o § 2º do Art. 79, da Constituição do Estado do Ceará de 1989.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/97 (2863 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/97
Altera as alíneas "A" , "B" e "C" do Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/97 (2839 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/97
Modifica os Arts. 42 e 78 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/97 (2691 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/97
Altera o caput e o parágrafo único do Art. 183, o caput e o § 2º do Art. 187, e o caput e o § 2º do Art. 189, todos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/97 (3028 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL nº 27/96
Modifica o § 4º do Art. 76 da Constituição Estadual.
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EMENDA CONSTITUCIONAL nº 26/95
Altera o § 1º do Art. 19, o inciso XIII do art. 49, e o inciso V, letras b e c do Art. 316, todos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL nº 26/95 (2794 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/95
Altera o Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/95 (2840 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/95
Dá nova redação à alínea "b" do inciso VII do Art. 108, da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/95 (2853 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/95
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/95 (2715 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/95
Dá nova redação ao Art. 264 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/95 (2786 Downloads)
Mais ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/95
Acrescenta os §§ 5º e 6º, ao Art. 154, da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/95 (2814 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/95
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/95 (3459 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/94
Dá nova redação ao Art. 256 e ao § 3º do Art. 257 da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/94 (2711 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/94
Acrescenta Parágrafos ao Art. 58 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/94 (3377 Downloads)
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