Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Constituição do Ceará (163)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/94
Altera o "Caput" do Art. 185 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/94 (3078 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94
Revoga os Parágrafos 1º e 2º do Art. 33 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/94 (2744 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15
Modifica os parágrafos 2º e 3º dos Artigos 42 e 78, respectivamente, da Constituição do Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15 (2631 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14
Altera dispositivo da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 (2631 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13
Acrescenta Parágrafo ao Art. 28 da Constituição Estadual.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13 (2578 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12
Reduz o número de Conselheiros, cria a Procuradoria de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12 (2555 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11
Acrescenta parágrafo ao Art. 87, da Constituição Estadual, renumerando o Parágrafo Único, que passa a ser o § 1º .
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z11.pdf (2864 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10
Altera e acrescenta dispositivos na Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z10.pdf (2662 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Ceará.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z9.pdf (2662 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8
Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 42 e modifica o Inciso I do Art. 78 da Constituição Estadual.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z8.pdf (2676 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais, adaptando à Emenda Constitucional Federal nº 01, de 1992.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z7.pdf (2693 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6
Dá nova redação à Emenda Constitucional nº 01/91.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z6.pdf (2777 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5
Modifica o Art. 216 da Constituição Estadual.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z5.pdf (2728 Downloads)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4
Dispõe sobre a alteração na Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989.
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- EMENDAZCONSTITUCIONALZN__Z4.pdf (2762 Downloads)
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