Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.610_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O_11.07.72.pdf (863 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.609_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._11.07.72.pdf (851 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE ITAPAJÉ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.586_DE_26_DE_MAIO_DE_1972_D.O._31.05.72.pdf (838 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.583_DE_24_DE_MAIO_DE_1972_D.O._26.05.72.pdf (883 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.581_DE_17_DE_MAIO_DE_1972_D.O._19.05.72.pdf (916 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.579_DE_18_DE_JANEIRO_DE_1972_D.O._04.02.72.pdf (870 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.654_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O_29.11.72.pdf (964 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.653_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._29.11.72.pdf (898 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.645_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._14.11.72.pdf (881 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.632_DE_24_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._26.10.72.pdf (954 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.612_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._11.07.72.pdf (856 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TITULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.594_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._30.06.72.pdf (863 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.590_DE_15_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._23.06.72.pdf (923 Downloads)
Informações adicionais
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA FIRMADO ENTRE O DNER E O ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.671_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (909 Downloads)
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