Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA FRANCISCO ALVES MARINHO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO METRÔ DE FORTALEZA – METROFOR LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, EM MARACANAÚ.
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- LEI_N._19.172_DE_17.02.25_D.O._17.02.25_1.pdf (454 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999
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CRIA A DELEGACIA MUNICIPAL DE BARRO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.270_de_28_de_maio_de_2025._D.O._28.05.25.pdf (443 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR HAMILTON FERNANDO DOS SANTOS SOUZA.
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- LEI_N19.269_de_28_de_maio_de_2025._D.O._28.05.25.pdf (468 Downloads)
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ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS ESPECÍFICOS PASSÍVEIS DE REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.268_de_28_de_maio_de_2025._D.O._28.05.25.pdf (471 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.267_de_28_de_maio_de_2025._D.O._28.05.25.pdf (469 Downloads)
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DENOMINA PREFEITO FRANCISCO DE PAIVA TAVARES (CHICO TAVARES) O TRECHO DA RODOVIA LOCALIZADO ENTRE A BR-020 (CARIDADE) E O DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
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- LEI_N18.780_de_02_de_maio_de_2024..pdf (426 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À MINISTRA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA.
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- LEI_N19.266_de_21_de_maio_de_2025..pdf (484 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO DÁRIO MARTINS A CE-323, NO TRECHO QUE LIGA A SEDE DE CARNAUBAL A INHUÇÚ, DISTRITO DE SÃO BENEDITO.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO MARCELO RIBEIRO UCHÔA.
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- LEI_N19.264_de_21_de_maio_de_2025..pdf (462 Downloads)
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INSTITUI O FUNDO DE MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MILITAR NO CEARÁ – FUNDSAÚDE - MILITAR.
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- LEI_N19.262_de_21_de_maio_de_2025._D.O.21.05.25.pdf (482 Downloads)
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CRIA O HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HPM.
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- LEI_N19.261_de_21_de_maio_de_2025._D.O.21.05.25.pdf (498 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO.
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- LEI_N19.260_de_16_de_maio_de_2025._2.pdf (952 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO.
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- LEI_N19.260_de_16_de_maio_de_2025._1.pdf (917 Downloads)
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