Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão do benefício do vale-transporte aos adolescentes assistidos pelos programas mantidos pela Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.507, DE 27.11.95 (D.O. DE 15.12.95) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Dra. Tereza Nunes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.811, DE 14.05.98 (D.O. DE 15.05.98) (1404 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação dos Bancos 24 horas para uso de deficientes físicos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.810, DE 14.05.98 (D.O. DE 15.05.98) (1739 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.808, DE 07.05.98 (D.O. DE 12.05.98) (1407 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe depósito prévio para atendimentos de urgência e emergência em hospitais privados e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.807, DE 06.05.98 (D.O. DE 11.05.98) (2094 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Brasília e Adjacências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.506, DE 24.11.95 (D.O. DE 15.12.95) (1403 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de Direção e Assessoramento Superior na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.806, DE 06.05.98 (D.O. DE 12.05.98) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Altera Dispositivo da Lei Estadual nº 12.250, de 06 de janeiro de 1994, que dispõe sobre faixa de domínio das Rodovias Estaduais, constantes do Plano Viário do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.805, DE 30.04.98 (D.O. DE 12.05.98) (1576 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior o açude Arrebita no Município de Forquilha.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.756, DE 26.11.97 (D.O. DE 11.12.97) (1599 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Pedro, o Apóstolo de Jesus.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.754, DE 21.11.97 (D.O. DE 25.11.97) (1461 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.753, DE 14.11.97 (D.O. DE 14.11.97) (1546 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual Adote uma Escola.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.752, DE 03.11.97 (D.O. DE 25.11.97) (1587 Downloads)
Informações adicionais
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Revoga dispositivo da Lei nº 12.762, de 18 de dezembro de 1997.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.804, DE 30.04.98 (D.O. DE 06.05.98) (1468 Downloads)
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