Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre os grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação de teleducação do Ceará - FUNTELC e dá outras providências.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo o número do SAMU, do Corpo De Bombeiros, do Alô Idoso e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, nos órgãos e entes administrativos Públicos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.653, DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). (1773 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta dos valores dos vencimentos dos membros do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.155, DE 30.07.93 (D.O. DE 12.08.93) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 6.827,2593 (seis mil, oitocentos e vinte sete hectares, vinte e cinco ares e noventa e três centiares) de terras devolutas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Ocara, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.309, DE 26.05.94 (D.O. DE 27.06.94) (1623 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei n° 14.766, de 30 de julho de 2010, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Institui o Plano Decenal de Educação para Todos do Estado do Ceará e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.308, DE 26.05.94 (D.O. DE 27.05.94) (2231 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.154, DE 30.07.93 (D.O. DE 12.08.93) (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Guaramiranga como a capital do Jazz e do Blues do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.899, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1741 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Federação Espírita do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.307, DE 23.05.94 (D.O. DE 27.05.94) (1525 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Batista Poinelli.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.654, DE 14.04.2010 (D.O.16.04.10). (1687 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.153, DE 30.07.93 (D.O. DE 12.08.93) (1642 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Semente da Liberdade.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.305, DE 18.05.94 (D.O. DE 24.05.94) (1452 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Deputado Chagas Vasconcelos a Delegacia no Município de Santana do Acaraú, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.655, DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10). (1679 Downloads)
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