Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Professor Miguel Porfírio de Lima a Escola de Ensino Médio de Icozinho no Município de Icó.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.123, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1681 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Monsenhor Waldir Lopes de Castro a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Marco.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.122, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1731 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Pacelli Maranhão o trecho da rodovia que liga o Município de Solonópole ao Município de Banabuiú, localizada na Ce-153, na Região do Sertão Central.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.121, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1772 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a composição do plenário da Junta Comercial do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.120, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12) (1657 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer – IAPC.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.909, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1582 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal – ABRAME.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.908, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública à Fundação Educacional e Cultural Papai Noel no Município de Jaguaruana, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.907, DE 25.05.11 (DO DE 02.05.11) (1679 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Mundo Animado das Artes – AMANDA.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.906, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras e do Instituto do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.905, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1635 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Eduardo Bessa de Queiroz a Escola Estadual de Educação Profissional, no Município de Beberibe.
Baixar anexos:
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Informações adicionais
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Cria, no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, 04 (quatro) Cargos de Procurador Judicial, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.173, DE 24.09.93 (D.O. DE 24.09.93) (1637 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Nº 11.832/91, que dispõe sobre os critérios de distribuição do percentual de 25% do ICMS pertencentes aos municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.172, DE 24.09.93 (D.O. DE 24.09.93) (1664 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 7.644 (sete mil seiscentos e quarenta e quatro) hectares de terras públicas estaduais ocupadas por agricultores dos municípios de Solonópoles, Quixeramobim, Jaguaretama, Mauriti e Missão Velha, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.171, DE 23.09.93 (D.O. DE 24.09.93) (1794 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Israelita Sefaradi do Ceará – SISEC
Baixar anexos:
- LEI N° 14.903, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1660 Downloads)
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